2019
A partir da perspectiva que o trabalho é uma atividade de transformação da realidade, este pode ser estudado como uma fonte de reconhecimento do real, a partir da subjetividade vivenciada por cada trabalhador. Dentro da perspectiva da Psicologia do Trabalho, a informalidade e a execução dos cursos de qualificação profissional são dois pilares questionados em nossa atualidade brasileira, uma vez que a elaboração destes alcança uma perspectiva de retomada de crescimento para a conjuntura socioeconômica, transformando a qualificação em um possível eixo estratégico de retomada das atividades laborais através de oficinas em vários contextos educacionais. Dentre estes contextos educacionais, temos os órgãos municipais credenciados para a execução das atividades voltadas aos Prestadores de Serviços à Comunidade e as suas respectivas qualificações.
Segundo a lei número 9.714, de 25 de novembro de 1998, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade. Em seu segundo e terceiro artigo, respectivamente, são apontados que esse serviço ¿dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais¿ (BRASIL, 1998) e que ¿ as tarefas [...] serão atribuídas conforme as aptidões do condenado¿. Neste contexto, com base nas notas técnicas do Conselho Federal de Psicologia (publicado em 2016), caberia ao psicólogo desconstruir esse olhar punitivo sobre o prestador de serviço à comunidade, assumindo uma postura que leve a reflexão, contribuindo para a superação dos estigmas sociais que venham comprometer a sua intervenção. Nesta conjuntura, o estagiário de psicologia possibilitaria um acolhimento a estes prestadores, compreendendo as suas habilidades e competências, respeitando-as para a escolha de um espaço propício a execução de sua medida socioeducativa. Ao longo desta prestação, este estágio propiciaria acolhimentos, quando necessários, como também acompanhamento do prestador durante a prestação de seu serviço.
o objetivo deste estágio é promover a qualificação o bem-estar dos prestadores de serviço à comunidade, desenvolvendo três pilares fundamentais ao longo da sua qualificação, respeitando a demanda institucional de cada unidade municipal: a) A partir do reconhecimento diagnóstico do campo, realizar o acompanhamento do prestador, juntamente com o seu vínculo familiar, procurando trabalhar com o foco da não reincidência, estreitando os seus vínculos familiares. Isto significa que o estagiário necessitaria desenvolver um olhar especial para o contexto familiar deste prestador; b) Oficinas de qualificação profissional, visando desenvolver competências comportamentais por intermédio das oficinas de empregabilidade e de geração de renda que estão em andamento ou que virão a surgir ao longo do ano. Neste meandro, os estagiários irão acompanhar o encaminhamento destes prestadores ao mundo do trabalho, através da parceria com os órgãos públicos de cada município que visem a qualificação e a inclusão; c) Participação das reuniões de equipe, procurando desenvolver e fortalecer as parcerias de rede social de apoio de cada instituição, ampliando as redes de apoio e promovendo o bem-estar do prestador por intermédio de parcerias com órgãos de saúde ou demais órgãos municipais. Assim, este estágio, ao desenvolver estes pilares necessários ao fortalecimento dos vínculos profissionais destes prestadores, procura romper com o dilema das consequências negativas que a ausência desta política pública ocasiona em certos contextos, buscando focar primordialmente a inclusão destes no contexto sócio histórico onde estão inseridos.
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